PROTEÇÃO DE DADOS
Compromisso
Finalidade
Os dados recolhidos e a autorização conferida pelo titular das responsabilidades parentais para a recolha e o tratamento dos dados referentes a cada criança por si tutelada destinam-
se a possibilitar a gestão de clientes/utentes por parte da Associação de Jardins Escolas João de Deus.
A recolha de dados de crianças é lícita quando tenham pelo menos 16 anos. No caso de crianças com menos de 16 anos o responsável pelo tratamento não procederá à recolha para os referidos efeitos, salvo se autorizado pelo titular das responsabilidades parentais. Sendo certo que as crianças que frequentam os Jardins escolas da AJEJD têm menos de 16 anos, com a inscrição de cada criança o titular das responsabilidades parentais confere à AJEJD autorização para a recolha e o tratamento dos dados referentes a cada criança por si tutelada.
Os dados recolhidos serão conservados durante o período em que se verifique a finalidade para a qual o seu tratamento foi consentido, pelo cumprimento dos prazos legais ou até que se verifique o exercício do direito de oposição, retificação e apagamento dos mesmos, na medida em que não colidirem com os prazos legais.
Legitimidade
Com a assinatura do Contrato de Prestação de Serviços Educativos o titular das responsabilidades parentais declara expressamente que autoriza a recolha ou atualização dos seus dados de contacto, para integração nos ficheiros da Associação de Jardins Escolas João de Deus – AJEJD, com a finalidade de possibilitar a gestão de clientes/utentes por parte desta.
Os dados recolhidos serão conservados durante o período em que se verifique a finalidade para a qual o seu tratamento foi consentido, ou até que se verifique o exercício do direito de oposição, retificação e apagamento dos mesmos.
Destinatários
Os dados recolhidos e a autorização conferida pelo titular das responsabilidades parentais para a recolha e o tratamento dos dados referentes a cada criança por si tutelada destinam-se a possibilitar a gestão de clientes/utentes por parte da Associação de Jardins Escolas João de Deus, reservando-se esta o direito de transmitir às autoridades oficiais competentes os dados de cada criança e do respetivo encarregado de educação, necessários para o registo oficial do percurso educativo das crianças e do eventual processamento de candidatura a benefícios sociais.
Direitos
O titular dos dados tem o direito de aceder gratuitamente aos dados conservados, bem como de solicitar a sua limitação, retificação, oposição ou apagamento quando, entre outros fundamentos legais, os dados de contacto sejam inexatos ou deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha. O titular tem ainda o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
Se tecnicamente possível, o titular dos dados poderá solicitar a portabilidade dos seus dados a outro responsável de tratamento, neste caso os dados unicamente serão conservados para cumprimento de prazos legais, o exercício ou defesa de reclamações.
Quando exercido alguns dos direitos suprarreferidos, a AJEJD reserva-se o direito de conservar os dados exclusivamente para efeitos de declaração, cumprimento de prazos legais, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
Para o exercício destes direitos ou outras questões adicionais que tenha relativas à proteção de dados, poderá contactar por correio eletrónico para protecaodados@escolasjoaodeus.pt ou ainda por telefone, para o número 213960854, através de autenticação e comprovativo da identidade do titular dos dados.
